10/23/14

Arquivo/Você SA/EXAME.com


Editado por Claudia Gasparini, de EXAME.com

*Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

A lei nº 8.036/1990 que regulamenta o FGTS é clara ao dispor que os empregadores devem depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, o FGTS de cada empregado.

Além disso, as empresas estão obrigadas a comunicar mensalmente a seus colaboradores os valores recolhidos a título de FGTS nas contas vinculadas.

Desta forma, a lei prevê que o empregador que não realizar os depósitos no prazo citado, deverá pagar a parcela com a incidência de TR (taxa referencial) acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês. Além disso, cumulativamente, incorrerá na multa variável de 10% a 50% do débito salarial, garantida pelo Decreto-lei 368/1968.

A verificação do cumprimento da lei é competência do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Estes órgãos poderão notificar as empresas para efetuarem ou comprovarem os depósitos e cumprirem com as determinações legais.

Também o funcionário que se sinta prejudicado pela falta de depósitos poderá se dirigir até o Ministério do Trabalho e tentar resolver a questão através deste organismo.

Em última hipótese, o colaborador pode ingressar com uma ação trabalhista perante à Justiça do Trabalho e requerer da empresa o pagamento do FGTS devido.

Divulgação/Sabesp

Seca no Sistema Cantareira: o volume da represa chegou hoje a 3,2% de sua capacidade

Alba Santandreu, da EFE

Itu - Há 20 dias não chega água na casa de Fabiana. Ela, seus vizinhos e outras 70 pessoas fazem fila em uma fonte pública para tentar encher alguns galões. O estado de São Paulo atravessa uma seca histórica, e os moradores de Itu pedem socorro.

"Tenho cinco filhos e não posso limpar minha casa. Uso pratos e copos descartáveis. Minhas filhas tomam banho no colégio. A situação é muito triste", contou à Agência Efe Fabiana Silveira.

Na entrada das casas de outros moradores, cartazes foram afixados. Vários deles trazem a seguinte mensagem: "Socorro, Itu pede água".

Situada a cerca de 100 quilômetros da capital paulista, a vida na periferia da cidade foi reorganizada em torno da chegada esporádica do caminhão pipa. A cada passagem, moradores correm para encher vários recipientes, de todos os tamanhos, para poder ter um pouco de água e realizar as tarefas cotidianas do lar.

Em bairros onde o caminhão não passou nesta quarta-feira, os ituanos se amontoam em filas ao longo do dia para encher garrafas e galões, a fim de enfrentar uma seca que há vários meses atinge a região Sudeste, especialmente em São Paulo.

Depois de caminhar por mais de 45 minutos, Henrique Moretto chega ao local com sua mulher. Trazem com eles cerca de 20 garrafas de água vazias e um carrinho de mão enferrujado para ajudar a transportar a carga. Com 60 anos, ele se diz cansado e indignado com a situação e, como outros vizinhos, acredita que ela poderia ter sido evitada.

"Esse problema reflete uma falta de investimento. Por um longo tempo há essa falta de planejamento, mas a seca só nos tem tirado a energia", diz Mariece Silvena.

A empresa responsável pelo abastecimento no município, a Águas de Itu, informou que está fazendo o possível para atenuar o problema, agravado pela ausência de chuvas.

Apesar de a cidade no interior ser uma das mais afetadas pela seca, alguns bairros da capital paulista também estão sofrendo com a crise, admitida pelo próprio governador Geraldo Alckimin, reeleito em primeiro turno depois das eleições do último dia 5 de outubro.

Em São Paulo, estado que concentra perto de 36% da produção industrial brasileira, as reservas estão nos níveis mínimos históricos. O volume da represa de Cantareira, a principal reserva de água da região metropolitana e que abastece 6,5 milhões de habitantes, chegou hoje a 3,2% de sua capacidade.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 60% dos moradores da capital relataram terem sido afetados pela falta do fornecimento de água no último mês. Outros 75% dos entrevistados consideraram que o problema poderia ter sido evitado.

Nas últimas semanas, a crise hídrica de São Paulo entrou na pauta da campanha eleitoral. A presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição, usa o assunto para criticar Aécio Neves, candidato do PSDB, mesmo partido do governador paulista, Geraldo Alckmin.

"É preocupante e também muito triste saber que os brasileiros que vivem em São Paulo, o estado mais rico do país, estão passando por uma crise de água sem precedentes. Estamos falando de um problema alertado há dez anos", afirmou recentemente em entrevista a candidata do PT.

Pascal Guyot/AFP

Funcionário da Cruz Vermelha veste uma roupa de proteção contra o ebola, na capital da Libéria

Chris Strohm, da Bloomberg

Washington - Na Libéria, trabalhadores humanitários testaram nesta semana uma nova ferramenta para conter o pior surto de ebola do mundo: a mensagem de texto.

Usando uma tecnologia que pode abranger telefones celulares em uma área específica, trabalhadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, enviaram textos para um grupo de jovens em Monróvia contando a eles como realizar o cadastro para recebimento de alertas relacionados ao ebola.

Os jovens responderam com perguntas, por exemplo, sobre como eles poderiam evitar o contágio.

O vai e vem é parte de uma medida emergencial para uso de tecnologias para ajudar a combater o vírus.

Os trabalhadores humanitários dizem que embora a tecnologia seja promissora, a limitada conectividade de internet e de dados nas áreas rurais da África Ocidental se tornou um obstáculo significativo.

“O sistema está, francamente, se derrubando”, disse Lauren Woodman, CEO da NetHope Inc., uma organização sem fins lucrativos que está coordenando o uso da tecnologia por grupos humanitários na região.

“Nossas organizações-membros nos dizem que chegam a conseguir apenas um telefonema em horas de tentativas. As mensagens de textos são entregues dois ou três dias mais tarde. Os pagamentos móveis para trabalhadores de saúde estão, algumas vezes, levando uma semana para serem processados”.

As agências do governo, organizações internacionais e entidades sem fins lucrativos estão expandindo o uso de tecnologias para ajudar a parar uma epidemia que infectou quase 10.000 pessoas, matando em torno de metade.

Os trabalhadores de saúde estão usando telefones com Android, da Google, para monitorar as vítimas, um software para acompanhar o Twitter e outras redes sociais em busca de surtos e sistemas baseados em satélites para conectar hospitais rurais improvisados à internet.

Campanha com textos


“Todos estão tentando alavancar o uso de tecnologia de uma forma ou de outra”, disse Gisli Olafsson, diretor de resposta a emergências da NetHope, uma coalizão com sede em Fairfax, Virgínia, de 41 organizações internacionais que fornece US$ 40 bilhões em assistência humanitária.

O teste com mensagens de texto desta semana, por exemplo, é parte de uma campanha educativa que começará nos próximos dias, disse Christopher Fabian, conselheiro sênior de tecnologia da Unicef, em entrevista por telefone, de Monróvia.

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