05/20/14



A presidente Dilma Rousseff assina nos próximos dias decreto que estende as regras estabelecidas pela Lei do Abate, para períodos em que estiverem sendo realizados grandes eventos, como a Copa do Mundo, a partir de 12 de junho, e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Pela lei, hoje em vigor, a derrubada de um avião com o tiro de destruição é permitida apenas em casos de narcotráfico, especialmente nas regiões de fronteira. O novo decreto permitirá o abate de aeronave que se aproximar de áreas proibidas, onde estiverem sendo realizados jogos nas 12 cidades sede, por exemplo.

A ordem do tiro de destruição, que hoje é do presidente da República, deverá ser delegada para a autoridade aeronáutica, que é o comandante da Força Aérea, depois de cumprir cerca de dez procedimentos e checagens.

Uma reunião será realizada nesta terça-feira, 20, na Casa Civil para tentar fechar o texto a ser apresentado a Dilma. Detalhes jurídicos estão em debate para que não haja problemas na decretação do abate, que só acontecerá em casos de extrema gravidade. A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Defesa, a Força Aérea e o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas participam do debate.

Há dois meses, o governo já tinha anunciado restrições para o uso do espaço aéreo durante a Copa do Mundo, no período de 10 de junho a 15 de julho, que atingirão cerca de 25 aeroportos brasileiros. Durante a abertura da Copa do Mundo, que será realizada na Arena Corinthians em São Paulo (SP), no dia 12 de junho, com o jogo entre Brasil e Croácia, o espaço aéreo sobre o estádio onde será realizado a partida às 17 horas, será fechado das 14h às 21h. As zonas de exclusão estão dividas por áreas com cores.

Durante a realização da Copa das Confederações, um avião invadiu uma área de exclusão, em Brasília, foi interceptado e obrigado a desviar seu rumo, durante a abertura do jogo inaugural. O avião invasor foi interceptado por A-29 Super Tucano, a 90 quilômetros de Brasília e teve a rota desviada.

Nos grandes eventos, o governo criará uma zona aérea de exclusão, de acesso extremamente restrito. Essa zona seria dividida em cores e a invasão do espaço considerado vermelho geraria o alerta para que os caças decolassem e fizessem a abordagem.

A lei do abate está em vigor desde 2004. No caso de uma aeronave invadir esse espaço, com o novo decreto, o procedimento adotado será semelhante ao que ocorre com aviões suspeitos de narcotráfico na Amazônia. São quase dez passos até que o tiro de abate possa ser dado. A primeira providência, é a realização de filmagens da aeronave irregular, checagem do seu prefixo e matrícula e tentativa de identificá-lo.

Se houver irregularidade, um caça da Força Aérea se aproxima e emite sinais visuais, mandando que ele se afaste do local e pouse. Se o piloto não responder, o avião suspeito será interceptado e terá sua rota alterada. Se ainda assim o piloto não atender, o piloto do caça pode disparar, primeiro, tiros de advertência. Caso a aeronave seja considerada hostil, estará sujeita ao tiro de destruição, que deverá ser autorizado pela "autoridade aeronáutica", que é o comandante da Aeronáutica.

Um nova-iorquino pediu à Justiça dos Estados Unidos a maior indenização já exigida na história --e também mais dinheiro do que circula no planeta: US$ 2 undecilhões (2 seguido de 36 zeros).

De acordo com uma reportagem do New York Post, Anton Purisima, de 62 anos, entrou com uma ação contra a Prefeitura de Nova York, o NYC Transit (Departamento de Trânsito da cidade), a loja Au Bon Pain, dois hospitais locais, uma rede de supermercados e um dono de um cachorro.

O pedido da indenização gigantesca foi encaminhado para o Tribunal Federal de Manhattan pelo próprio Purisima, que está representando a si mesmo nessa batalha judicial. Ele acusa os réus de quase tudo, desde violações aos direitos civis à tentativa de homicídio.



Entre as acusações, Purisima reivindica uma indenização por ter sido ferido por um cão "infectado pelo vírus da raiva" (inclusive anexou fotos do dedo do meio ensanguentado). Ele também acusa um casal de chineses de tirar fotos não autorizadas dele enquanto estava sendo medicado no hospital.

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