Carro particular que deixou a sede da PF-PE conduzindo o humorista
Do NE10Com informações da Rádio Jornal e de Cidades/JC

Os bancos terão de indenizar as vítimas de fraudes em operações bancárias cometidas por terceiros, mesmo que os prejudicados não sejam seus clientes.

A decisão foi tomada nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em dois processos envolvendo o Banco do Brasil.

Os processos já haviam sido julgados pelo tribunal no ano passado e agora serão tomados como referência para todos os casos semelhantes que chegarem ao tribunal.

No primeiro caso, o estelionatário usou a certidão de nascimento de outra pessoa para tirar carteira de identidade em nome dela e, com esse documento falso, conseguiu abrir uma conta no Banco do Brasil e emitir vários cheques sem fundos.

A vítima ficou com o nome sujo nos serviços de proteção ao crédito --como o SPC e o Serasa--, o que a levou a ingressar com ação judicial contra o banco pedindo indenização por danos morais.

No segundo caso, a conta foi aberta pelo falsário, também no Banco do Brasil, com os documentos originais de outra pessoa, o que também causou transtornos à vítima.

DEVER CONTRATUAL

Embora as vítimas não tivessem vínculo contratual com o Banco do Brasil -não eram clientes-, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou em nota que isso não afasta a obrigação de indenizá-las em razão do estelionato.

O tribunal entendeu que o banco está sujeito ao risco referente à atividade no momento em que optou pela prestação dos serviços. Sendo assim, como a fraude é um risco previsível, cabia ao banco fornecer a segurança necessária ao consumidor.

"A responsabilidade do fornecedor decorre de uma violação a um dever contratualmente assumido, de gerir com segurança as movimentações bancárias de seus clientes", afirmou, em nota, o ministro do STJ.

Procurada pela Folha, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, também por meio de nota, que o departamento jurídico da instituição está analisando as decisões anteriores que deram origem à súmula do STJ para se posicionar.

MAELI PRADO

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região determinou ontem que as empresas de telefonia não podem vender ao consumidor aparelhos celulares bloqueados.

A multa às operadoras em caso de descumprimento foi estabelecida em R$ 50 mil por dia. Cabe recurso à decisão, da 5ª Turma do tribunal, tomada como resposta a uma ação do MPF (Ministério Público Federal) e da Oi Móvel.

Na prática, a decisão não deve ter muito impacto, já que desde 2010 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permite que o consumidor peça às operadoras que desbloqueiem o aparelho gratuitamente.

"Desde então, as empresas passaram a optar pela fidelização do cliente por meio dos planos, e não do aparelho", aponta Eduardo Tude, da consultoria Teleco. "O que mudaria, se a decisão se confirmar, é que antes o cliente tinha que ir à operadora pedir o desbloqueio e agora o aparelho celular já viria desbloqueado", completa.

A venda de aparelhos bloqueados por até 12 meses é prevista por uma norma da Anatel. O recurso do MPF e da Oi Móvel foi a essa norma, com o argumento de que "nada justifica o bloqueio dos aparelhos, pois tal prática vincula o consumidor a uma única operadora".

"Nossa argumentação é em defesa do consumidor, e não contra", afirma Eduardo Levy, do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).

"O cliente tem a opção de comprar o telefone pelo valor que ele quiser e habilitar na operadora. Mas também pode escolher o melhor valor e assumir, por opção, uma fidelização, pagando mais barato pelo aparelho."

Levy diz ainda que a prática de fidelização é comum no mundo todo. "Não obrigamos ninguém a fazer nada. O legislador é que acaba retirando a opção do cliente, e não o contrário".

FIDELIZAÇÃO

Em sua defesa, durante o julgamento, as operadoras Vivo e Claro sustentaram a tese de que o consumidor sempre teve o direito de procurar a operadora mais conveniente e pagar o valor total do aparelho celular.

Declararam ainda que, para conceder benefícios ao cliente, precisam arcar com o custo do aparelho e acabam por "transportar determinados encargos para o mercado". O argumento foi rechaçado pelo tribunal.

O relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, declarou que nos dias atuais "não vale a vontade do príncipe, mas a vontade do povo manifestada em lei". "O bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor", afirmou.

"Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor", declarou a desembargadora federal Selene Almeida em seu voto.

A decisão da 5ª Turma do tribunal foi unânime.

Procurada pela reportagem para comentar a decisão, a Vivo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão. A Folha não conseguiu contato com a Claro neste sábado.

A criação da filha Suri, 6, além de ser um dos possíveis motivos para o fim do casamento entre Tom Cruise, 49, e Katie Holmes, 33. pode levar o ex-casal para a justiça.

Segundo a revista "US Weekly", Katie alugou secretamente um apartamento em Nova Yorkduas semanas antes do fim do casamento.

O objetivo da mudança para a cidade é a disputa pela guarda de Suri, já que a justiça local costuma ser mais favorável a deixar a guarda dos filhos com a mãe.

Tom Cruise, por outro lado, prefere disputar a guarda da filha na Califórnia, pois, além da possibilidade de ao menos compartilhar a guarda ser maior, as taxas sobre os processos de separação são bem menores.

Segundo especialistas, a mudança de Katie e o pedido de guarda exclusiva da filha revelam uma postura agressiva da atriz.

Normalmente, esses pedidos acontecem em ocasiões quando uma das pessoas magoou bastante a outro ou quando um dos pais se mostra inapto para criar o filho.


Katie Holmes teve medo de Tom Cruise levar Suri para a Cientologia

O motivo de Katie Holmes, 33, ter pedido o divórcio de Tom Cruise, 49, foi religioso.

Segundo o site "TMZ", ela teve medo de o marido levar a filha do casal, Suri, de seis anos, para a Cientologia.

O astro de Hollywood tem fortes laços com a controversa religião, da qual diversos famosos são adeptos.


O casal de atores Tom Cruise e Katie Holmes, que está se separando, aparece em tapete vermelho em 2010

A atriz estaria pedindo a guarda exclusiva da filha justamente para impedir que Tom possa tomar decisões religiosas sem que ela fique sabendo.

O pedido de divórcio foi registrado na quinta-feira (28) e, segundo o "TMZ", a atriz argumentou "diferenças irreconciliáveis" como o motivo da separação.

"Kate pediu o divórcio e Tom está profundamente triste e concentrado em seus três filhos", disse um representante do ator em comunicado. "Por favor, permitam que eles tenham privacidade para resolver isso."

Katie e Tom se casaram em 2006, pouco depois de ela dar à luz a menina Suri.

Humorista é suspeito de disponibilizar imagens na internet contendo pornografia infantil


Foto: Reprodução/Ag. Lumiar


O humorista e radialista Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução, preso durante a operação DirtyNet, continua na sede da Polícia Federal de Fortaleza. Ele deixou o prédio da PF na tarde desta quinta-feira (28) para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) e voltou para a prisão.

Mução foi preso no apartamento onde mora no bairro de Meireles, em Fortaleza. Ele é suspeito de disponibilizar imagens na internet contendo pornografia infantil. Com o humorista, os policiais apreenderam materiais de informática, como notebook e tablet.

Durante a manhã, Mução e mais dois envolvidos no caso foram ouvidos no prédio anexo da PF do Ceará, em Fortaleza. A prisão temporária do radialista é de cinco dias e pode ser prorrogada. Segundo a PF, devido às provas já obtidas em e-mails durante as investigações, a prisão pode ser estendida para preventiva.

Ao G1, o advogado Waldir Xavier disse que Mução não tem participação no grupo investigado pela polícia. “Tudo vai ser esclarecido. Ele não tem nenhuma participação. É profissional reconhecido nacionalmente. A partir das oitivas (depoimentos), a Polícia Federal vai constatar que ele não tem nenhum envolvimento”, afirmou.

O produtor do humorista, Rogério Telmiro, chegou a afirmar, na tarde desta quinta, que o artista havia sido solto e "que não havia fatos que comprovassem sua culpa nos crimes de que estava sendo acusado". Ele disse ainda que se fosse culpado, "não estaria sendo solto".

De acordo com o site NE10, a PF informou que Mução será encaminhado para a sede do órgão em Pernambuco nesta sexta-feira (29) para ser interrogado.

Pornografia infantil

RAFAEL CAPANEMA

"Odeio meu chefe. Espero que ele morra."

"Cara, ainda estou de ressaca do fim de semana."

"Meu novo número de telefone é 07x0xxx70xx."

Potencialmente comprometedoras, as frases acima foram postadas publicamente no Facebook nos últimos dias e agregadas pelo site We know what you're doing... (nós sabemos o que você está fazendo).

Criado pelo programador Callum Haywood, de 18 anos, o site é um "experimento" que tem como objetivo alertar usuários de redes sociais sobre suas configurações de privacidade.

JULIA BORBA
ANDREZA MATAIS

Os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vão avaliar ainda nesta quinta-feira uma proposta para alterar o serviço e a forma de pagamento dos orelhões de todo país.

O novo regulamento deve abrir, por exemplo, a possibilidade do uso de moedas e cartão de crédito no pagamento das ligações.

Modelos semelhantes já são utilizados no exterior e facilitam o uso dos orelhões, principalmente por estrangeiros. Por isso, o texto prevê, por exemplo, que a novidade seja implementada a tempo de ser usada por turistas que vierem ao país para a Copa do Mundo em 2014.

Se aprovado, o documento também pretende fazer com que a própria estrutura fixa do orelhão seja utilizada para servir ao mercado publicitário. Será aberta a possibilidade de mudanças no formato das cabines e liberada a fixação de imagens de campanhas de empresas pelo lado externo dos orelhões.

A publicidade também passaria a ser permitida por meio de mensagens de voz. Elas seriam gravadas e disparadas pouco antes de cada ligação. Os usuários que aceitarem ouvir a mensagem até o fim não terão de pagar pela chamada ou, ao menos, ganharão alguns minutos --custeados pelas empresas anunciantes.

O limite dessas mensagens seria de 20 segundos. Mas, para dar agilidade a chamada em casos de emergência ou para o caso do usuário não estar interessado, seria possível pular a opção.

Todas essas mudanças não devem ser impostas às concessionárias. Da forma em que o texto foi proposto, pela conselheira Emília Ribeiro, a troca dos equipamentos e a implementação dos novos serviços fica a cargo das concessionárias.

Para ela, haverá interesse das operadoras, uma vez que a queda no uso dos terminais públicos é acentuada, assim como o retorno financeiro dos terminais públicos para as companhias vem em trajetória descendente.

Outros serviços que podem ganhar a autorização da Anatel ultrapassariam a opção de voz. Pelo texto, seria possível trocar todos os orelhões por novos, que ofereçam conexão de internet banda larga, navegação na internet na tela do orelhão e até mesmo serviço de GPS.

Com o aumento do lucro, gerado em cada terminal, os investimentos poderiam ser mais facilmente guiados para a manutenção dos orelhões de áreas mais distantes, em que o simples serviço de voz já não funciona corretamente ou não é higienizado com frequência.

O documento completo será conhecido pelos conselheiros na reunião desta quinta-feira. As possibilidades são de aprovação, rejeição ou pedido de vista.

Sigourney Weaver informou que James Cameron comandará as sequências a partir do segundo semestre

Uma seleção de máquinas avançadas e absurdamente caras. Prepare-se para sonhar!


Por Fabio Jordão

Quase todos os meses, empresas do setor de hardware anunciam novas peças voltadas ao público gamer. Não são raras as situações em que nos pegamos pensando como seria bom ter uma máquina equipada com os componentes mais avançados.

Você, que também é um jogador, já deve ter passado horas na frente do PC babando a cada novo lançamento. Nessas situações, surge uma dúvida: afinal, quais são os computadores mais caros do mundo? Elaboramos esta seleção para matar sua curiosidade de uma vez por todas!

O departamento jurídico do SBT está analisando as imagens do programa "Pânico na Band" do domingo (24), que mostrou o velório do personagem Silvio Santos, interpretado pelo humorista Wellington Muniz, o Ceará.

Uma decisão judicial impede que o "Pânico" use a imagem do apresentador e dono do SBT em seu programa. A atração não usou o nome de Silvio Santos, mas o humorista ficou caracterizado dentro de um caixão.

A nova aposta da Pixar está dando certo! Em sua noite de estreia, nos Estados Unidos, “Valente” arrecadou U$25 milhões, cerca de R$49 milhões. Na sexta-feira (22), a direção de Brenda Chapman alcançou o topo das bilheterias. As informações são do site “Collider”.

Tudo indica que o longa consiga mais de U$70 milhões, pouco mais de R$144 milhões, no final de semana. Em segundo lugar no ranking está “Abraham Lincoln: Vampire Hunter”, com US$ 6,3 milhões (R$13 milhões), também no dia de estreia.

“Madagascar 3” é o dono da medalha de bronze, com com US$ 6,1 milhões, pouco mais de R$12 milhões, na sexta, e US$ 143 milhões (R$295 milhões) totais.

YURI GONZAGA

Reprodução/Commtouch.com

Nuvem de palavras criada a partir de mensagens de spam

A plataforma de microblogging Twitter sofreu problemas técnicos nesta quinta-feira, que tiraram seu serviço do ar por cerca de uma hora.

"Usuários podem enfrentar dificuldades ao acessar o Twitter. Nossos engenheiros estão trabalhando para resolver os problemas", confirmou a empresa sediada em San Francisco em um post breve em seu blog, pouco após as 13h30, no horário de Brasília.

A empresa atualizou o post aproximadamente uma hora mais tarde, afirmando que "o problema foi resolvido e todos os serviços estão operando".

O Twitter, fundado em 2006, foi prejudicado em seus anos iniciais por blecautes frequentes. A companhia focou em melhorar a estabilidade de seu site em anos recentes, embora o serviço, que hospeda 400 milhões de tuítes por dia, ainda seja atingido por interrupções periódicas.

JULIA BORBA
DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que mensagens publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, que sejam consideradas ofensivas ou impróprias pelos usuários terão de ser retiradas do ar em até 24 horas após serem denunciadas.

Empresas responsáveis por serviços de e-mail, como Hotmail e Google, serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais. As decisões foram tomadas pela ministra Nancy Andrighi.

A primeira, que trata sobre redes sociais, foi provocada por uma carioca que se divorciou. Pouco tempo depois ela descobriu um perfil falso em seu nome no Orkut.

O hacker nascido na Alemanha Kim Dotcom, que fundou o site de hospedagem de arquivos Megaupload e é indiciado por infração de direitos autorais, anunciou que seu site de venda de música, chamado Megabox, está "a caminho".