Justiça concede liminar para Partido Pirata atuar no DF

Por Redação Olhar Digital
(Foto: Divulgação)

O Partido Pirata, fundado na Suécia e com grupos atuando em cerca de 60 países, conseguiu uma liminar na justiça que obriga a Receita Federal a registrar o CNPJ do grupo político. 

O registro estava sendo negado pois o partido não estaria registrado no TSE, o que exigiria recolher e validar 500 mil assinaturas. 

O grupo político contestou a exigência da Receita Federal, já que a ausência de CNPJ impedia o partido de arrecadar doações dentro do contexto legal. 

A principal bandeira da agremiação política é a luta contra as leis de propriedade intelectual e industrial, copyrights, patentes e violação de privacidade por governos e agências de segurança. 

Agora, o partido - que já elegeu 43 deputados estaduais na Alemanha -, dá um passo importante para sua consolidação no Brasil, já que agora pode custear o processo de arrecadação de assinaturas para, futuramente, registrar a agremiação junto ao TSE.

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