Japão mantém o direito de fazer sushi com baleia do Atlântico Sul

Leonardo Sakamoto

Mais uma vez os caçadores de baleias – Japão à frente – conseguiram barrar a criação de um santuário para esses mamíferos no Atlântico Sul. Durante reunião da Comissão Internacional Baleeira (CIB), que está sendo realizada no Panamá, 38 países votaram a favor do santuário contra 21 – era necessário 75% do total de votos. Apesar da proposta ter sido apresentada inicialmente pelo Brasil, em 1998, junto com a Argentina e o Uruguai, a dedicação do governo brasileiro para tentar aprovar o santuário, segundo especialistas no tema, deixou a desejar neste ano.



“A CIB é uma entidade muito anacrônica, com regras imbecis como essa exigência de 75% dos votos para aprovar qualquer medida de gestão significativa”, explica Truda Palazzo, diretor do Centro de Conservação Cetácea e um dos maiores especialistas em cetáceos do país, que está na reunião no Panamá. “Logo, o Japão, com sua corte de ilhotas e paisecos de governos vendidos, mais Noruega, Islândia, Rússia e China, contumazes criminosos oceânicos e opostos à conservação marinha, têm votos suficientes para barrar o santuário.” Palazzo foi um dos responsáveis pela proposta do santuário há 14 anos.

A política de compra de votos pela caça pode ser confirmada pela análise do almirante Ibsen Gusmão Câmara sobre o tema.‏ Precursor nos estudos e na defesa da vida marinha no país, também é um dos grandes especialistas em baleias do Brasil. Segundo o almirante, “há anos o Japão usa a estratégia de apoiar financeiramente pequenos países – ou outros não tão pequenos como a Mongólia – desde que eles se comprometam a votar na CIB de acordo com seus interesses”. De acordo com ele, o procedimento permite que os países caçadores impeçam a aprovação das propostas que não os interessem. “A imoralidade desse procedimento é evidente, mas não há como legalmente impedi-lo.”

O voto de países com pequena extensão territorial têm o mesmo valor que o de gigantes como Estados Unidos, Brasil e China. Desta vez, por exemplo, votaram com o Japão, as ilhas de Antígua, Kiribati, Nauru, Palao, St. Kitts, Santa Lucia e Tuvalu.

A avaliação de entidades ambientais que acompanham a CIB é que o representante brasileiro, embaixador Marcos Pinta Gama, é “competente e esforçado”. Porém, o atual Ministério das Relações Exteriores não estaria dando a devida atenção a essas discussões por desconsiderar temas ambientais como centrais. Ao mesmo tempo, segundo essas entidades, a política brasileira para mamíferos marinhos, executada pelo Ministério do Meio Ambiente, também estaria deixando a desejar.

A caça de baleias pelos japoneses tem sido disfarçada sob o pretexto de “pesquisa científica”, o que é admitido pelas regras da CIB. Dessa forma, mesmo que os animais capturados para “fins científicos” sejam depois enlatados e dispostos nas lojas japonesas (o aproveitamento comercial dessa pesquisa é permitido), eles não estão desrespeitando nenhuma moratória imposta à caça.

“Oficialmente, só através da atuação na CIB a ‘pesquisa científica’ poderia ser contestada. A intensidade com que o Brasil poderia fazê-lo depende do Itamaraty que, pelo visto, não deseja contrariar o Japão. Nos últimos anos, a atitude do Brasil tem sido de, moderadamente, assumir uma posição em favor das baleias, sem criar atritos”, analisa o almirante.

Se por um lado o Japão, com o apoio da Islândia e Noruega, tem conseguido enrolar a criação e o respeito a santuários que impediriam por completo a caça, por outro a paciência de alguns Estados com esse comportamento parece estar se esgotando.

“Países de maior projeção antártica, como o Chile, já avisaram ao Japão que essa frota que massacra ilegalmente baleias na Antártida, dentro de um santuário já existente, será apreendida se chegar perto das águas chilenas”, explica Palazzo. Em sua opinião, o Brasil deveria adotar medidas mais drásticas, incluindo apoiar a Austrália em sua ação na Corte de Justiça Internacional contra a caça japonesa, bem como dar apoio a uma investigação independente da corrupção japonesa na CIB. “Mas duvido que, em Brasília, haja coragem para qualquer ação mais drástica.”

Perseguir ou impedir a ação de navios japoneses com barcos de propriedade de qualquer governo seria considerado um ato de agressão. Hoje, isso fica a cargo de organizações não-governamentais, como o Greenpeace e o Sea Shepherd, que têm, sistematicamente e sem violência, colocado suas embarcações entre os baleeiros e suas presas.

Mas seria interessante imaginar o que aconteceria se uma coalizão de países um dia resolvesse fazer isso no lugar das ONGs. Algo inspirado na “Bill Aberdeen”, a legislação inglesa de 1845 que tornou legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico transatlântico de seres humanos. Neste caso, sem abordagem ou truculência, mas tornando a vida de japoneses que realizam “pesquisas científicas” e, consequentemente, dos que consomem subprodutos de baleias um pouco mais difícil.