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Mais da metade das capitais brasileiras já têm projetos de lei contra o Uber

© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Serviço de caronas pagas do Uber é alvo de projetos de leis em diversas cidades do país 

Esta quarta-feira será um dia de apreensão para a empresa Uber nos dois principais mercados que atua no Brasil.

Vereadores de São Paulo votarão pela segunda vez um projeto de lei que veta o uso do aplicativo de mesmo nome na cidade. E espera-se que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancione um projeto semelhante já aprovado pelo Legislativo municipal.

Mas não é só nestas cidades que o serviço enfrenta contratempos. Um levantamento da BBC Brasil mostra que já existem projetos de lei que buscam banir o Uber em 15 capitais e no Distrito Federal.

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Hoje, a empresa está presente em apenas quatro capitais - Belo Horizonte e Brasília, além de Rio e São Paulo. Em todas, existem projetos de lei contra o serviço prestado pelo Uber.

Mas vereadores de outras 13 capitais brasileiras - Vitória, Maceió, Curitiba, Salvador, Recife, Manaus, Goiânia, Cuiabá, Aracaju, Natal, João Pessoa e Campo Grande - decidiram se antecipar a uma eventual chegada da empresa.

Nestas cidades, foram apresentados projetos de lei que vetam o transporte individual e remunerado de passageiros por prestadores que não sejam autorizados pelo poder público, ou seja, ratifica a exclusividade desta atividade aos taxistas.

Segundo a lei federal nº 12.468 de 2011, é privativa destes profissionais "a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros".

"O sindicato de taxistas de Maceió nos procurou, fomos atrás de informações e chegamos à conclusão que era uma proposta justa. Já temos uma frota suficiente e que em momentos fica ociosa, quando não estamos na alta temporada do turismo. A chegada do Uber poderia ser um desastre", diz o vereador Galba Netto (PMDB), autor do projeto de lei na capital alagoana.

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"Estamos evitando um problema no futuro, porque a chegada do Uber poderia ser um desastre."

Ainda existem projetos de lei que inviabilizam a operação da empresa em ao menos outras nove cidades.

É o caso de Campinas, São José do Rio Preto, Americana, Barueri e Cotia, no Estado de São Paulo, Teófilo Otoni, em Minas Gerais, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata, em Pernambuco, e Serra, no Espírito Santo.

E o número de locais onde o Uber não poderá operar pode crescer exponencialmente em pouco tempo. Deputados estaduais do Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Bahia já apresentaram projetos para isso em suas respectivas Assembleias Legislativas.

Procurado pela BBC Brasil, o Uber diz em nota que, por motivação política, legisladores querem proibir uma inovação "em nome da proteção de interesses corporativos".

A empresa também afirma que o serviço prestado por ela é "completamente legal no Brasil" e amparado pela lei federal 12.587 de 2012, que delimita os serviços de transporte, "fazendo uma separação entre serviço público individual (o táxi) e o serviço privado individual de transporte (que é o que os motoristas parceiros do Uber fazem)".

"Toda legislação existente hoje é voltada para o serviço de táxi, e não existe ainda uma regulação do serviço individual de transporte. Um serviço sem regulação não é ilegal, pelo contrário", afirma a empresa.

"Em alguns locais, o Legislativo demonstrou ter uma grande vontade de banir a tecnologia em vez de abrir um debate amplo com a sociedade para verificar como é possível usar esse tipo de novidade para melhorar a vida das pessoas e da cidade."

'Ilegalidade'
© Copyright British Broadcasting Corporation 2015 Taxistas cariocas fecharam avenida para protestar contra aplicativo 

Desde sua chegada ao país, em maio de 2014, o Uber vem gerando polêmica em diversas cidades e provocando protestos de taxistas.

No Rio de Janeiro, o projeto de lei 122/2015 já foi aprovado em duas votações pelos vereadores e aguarda desde o dia 25 a sanção ou veto do prefeito. O prazo de 15 dias para a apreciação de Paes se esgota nesta quarta-feira.

Na semana passada, ele disse que provavelmente dará seu aval à nova lei: "O nosso caminho é o da sanção. A não ser que tenha alguma irregularidade ou inconstitucionalidade".

Caso isso ocorra de fato, o Rio, primeira cidade onde o serviço foi lançado no país, será a primeira a proibi-lo.

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Em São Paulo, os vereadores apreciam nesta quarta-feira o projeto de lei 349/14, que foi aprovado na primeira votação, no fim de junho, por 48 votos a favor e 1 contra.

"A aprovação do projeto acabará com uma ilegalidade de uma empresa que, em vez de dialogar com o poder público, decidiu passar por cima de todo mundo. Isso servirá de exemplo para o resto do país", diz o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor da proposta.

"Também não existe qualquer possibilidade de regulamentarmos esta atividade. Qual é a necessidade de ter mais carros na praça se já temos condição de atender á população?"

Ser for aprovado pelos vereadores paulistanos, o projeto seguirá para o prefeito Fernando Haddad. O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, disse em entrevista coletiva em junho que o serviço é "clandestino".

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Até mesmo a presidente Dilma Rousseff se pronunciou sobre a questão em uma coletiva de imprensa no início deste mês, quando disse se tratar de uma questão complexa, pois o Uber "tira emprego de muitas pessoas".

"Depende de regulamentação de cada Estado, porque não é a União que decide isso. Ele tira taxista do emprego. Acho que tem que ter posição ponderada", afirmou a presidente.

'Questão complexa'
A declaração de Dilma ecoa as reclamações de taxistas, para quem o serviço representa uma concorrência desleal. Nas cidades onde o Uber já atua, os profissionais da categoria dizem que o número de corridas diárias caiu desde a chegada do serviço.

Também criticam o fato dos motoristas do Uber não precisarem de alvará para atuar ou terem de seguir as regras aplicadas a taxistas.

Segundo a empresa, equiparar o serviço de seus motoristas parceiros ao de taxistas é um "erro".

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"O táxi tem a prerrogativa de atender um usuário em qualquer circunstância. No caso da Uber, o único modo de se conseguir um carro é pelo aplicativo, sendo que é preciso estar cadastrado, com seus dados e cartão de crédito. São serviços diferentes e complementares."

A posição da companhia ganhou força com a publicação de um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, para o qual não existem "elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviço de transporte individual".

"O mercado de caronas pagas é operacionalizado por meio de aplicativos de smartphones, logo tende a operar exclusivamente no segmento de transporte individual porta a porta, ou seja, não concorre com os espaços dedicados aos pontos de táxi e nem circula pelas vias públicas em busca de passageiros", diz o economista-chefe do órgão, Luiz Alberto Esteves, que assina o estudo.

"Para além disso, elementos econômicos sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser positiva."

O Uber cita o exemplo dos Estados Unidos. Segundo a companhia, em janeiro de 2014, existia apenas uma regulação para empresas de mobilidade urbana compartilhada, na Califórnia.

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"Hoje, já existem mais de 50 jurisdições nos EUA que têm regulações deste tipo, sem contar Cidade do México e Puebla no México, Calcutá e Telangana na Índia; Filipinas, o primeiro país com uma regulação federal e também Toronto, no Canadá."

Quando perguntada se poderá questionar na Justiça a validade dos projetos de lei atualmente em discussão, a empresa diz que não quer "especular" quanto a isso neste momento.

Mas afirma que "qualquer projeto de lei que vise limitar a liberdade de empresa no Brasil e que vise proibir a tecnologia é um ato anulável por definição" e que estas "garantias constitucionais devem ser asseguradas".

A empresa dz que cabe ao Judiciário "analisar mais detidamente questões complexas e disruptivas como as que envolvem o modelo de negócios da Uber, e esclarecer eventuais dúvidas a respeito da legitimidade das leis que enderecem esses assuntos".

"Continuaremos a trabalhar junto ao poder público para demonstrar os benefícios e buscar uma legislação que fomente a inovação e o empreendedorismo."

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